Justiça acaba com ‘banquinho da vergonha’ e expõe prática de punição humilhante em prefeitura do interior de SP

fonte da imagem: G1 Globo

Servidores que desagradavam prefeito eram obrigados a passar horas sentados em banco de madeira, afastados de suas funções; MP-SP denunciou o caso como assédio moral estrutural

Uma decisão da Justiça de São Paulo colocou fim a uma prática incomum e humilhante na Prefeitura de Regente Feijó, município de cerca de 19 mil habitantes no oeste paulista. Conhecida internamente como “banquinho”, a medida era usada pela gestão do prefeito Marco Rocha (PP) como forma de punir servidores que, de alguma maneira, desagradavam ao chefe do Executivo municipal.

De acordo com apuração do Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP), funcionários afastados de suas funções eram obrigados a permanecer sentados, por horas ou até dias seguidos, em um banco de madeira improvisado, sem qualquer atividade laboral. O local, frequentemente exposto à circulação de outros servidores e cidadãos, servia como um castigo público, com claro intuito de expor e constranger os profissionais.

A investigação do MP-SP revelou que a prática não era isolada, mas sim recorrente na gestão. Entre os alvos, estavam servidores que contestavam ordens, pediam direitos, apontavam irregularidades ou simplesmente caíam nas graças do prefeito. O “banquinho” funcionava, na prática, como uma espécie de “castigo exemplar”, gerando medo e subserviência entre os demais funcionários.

Ao acolher a ação civil pública do Ministério Público, a Justiça determinou a imediata suspensão da prática, sob pena de multa diária em caso de descumprimento. Na sentença, o juiz destacou que a conduta configura assédio moral estrutural, violando princípios constitucionais como a dignidade da pessoa humana e a moralidade administrativa.

A Prefeitura de Regente Feijó afirmou, em nota, que “respeita a decisão judicial” e que as medidas administrativas internas já foram revisadas. O prefeito Marco Rocha não comentou pessoalmente o caso, mas aliados negaram que houvesse perseguição sistemática, classificando o “banquinho” como “uma medida corretiva temporária”.

Especialistas em direito do trabalho ouvidos pela reportagem, no entanto, são enfáticos: a prática fere a legislação brasileira. “Isso é uma violência psicológica institucionalizada. O servidor tem direito ao exercício de suas funções, e não a ser submetido a rituais de humilhação”, afirma a advogada Renata Lemos.

O caso agora serve de alerta para outros municípios. O MP-SP informou que investiga se a prática ocorria em outras gestões ou secretarias. Enquanto isso, em Regente Feijó, a ordem é clara: o banquinho foi removido. Resta saber se a cultura de punição arbitrária também ficará no passado.