Mutirão "Meu Pai Tem Nome": Defensoria de SP abre inscrições para edição 2026

Ação nacional promove reconhecimento de paternidade gratuito; saiba como garantir seu atendimento

A Defensoria Pública do Estado de São Paulo mantém abertas as inscrições para a edição de 2026 do mutirão nacional "Meu Pai Tem Nome", iniciativa que oferece atendimento jurídico gratuito e exames de DNA para reconhecimento de paternidade em todo o estado . A ação, que já se consolidou como uma das principais ferramentas de garantia de cidadania para milhares de famílias, promete ser ainda mais abrangente neste ano.

O projeto é uma mobilização nacional coordenada pelo Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege), com o objetivo de assegurar o direito fundamental de todo filho e filha conhecerem seus pais e terem o reconhecimento oficial de sua filiação. O registro de paternidade vai além da questão legal — estabelece um vínculo afetivo e social que impacta diretamente o desenvolvimento da criança e do adolescente.

Em São Paulo, o mutirão será realizado simultaneamente em mais de 50 unidades da Defensoria Pública, abrangendo a capital, a região metropolitana, o interior e o litoral . A data prevista para o atendimento presencial é o dia 16 de agosto de 2026, das 9h às 13h em todos os locais participantes. As inscrições, no entanto, já estão disponíveis e devem ser feitas com antecedência.

Como participar

Para se inscrever, os interessados devem acessar o site oficial da Defensoria Pública de São Paulo (www.defensoria.sp.def.br) e utilizar o assistente virtual disponível na página . O serviço é totalmente gratuito e voltado para pessoas que não têm condições financeiras de contratar um advogado particular.

A documentação necessária inclui: RG e CPF do interessado, comprovante de residência atualizado, certidão de nascimento da criança ou adolescente e, se possível, RG e CPF da parte contrária . A Defensoria recomenda que mães e filhos maiores de 18 anos que buscam o reconhecimento reúnam esses documentos antes de iniciar o cadastro para agilizar o atendimento.

O que esperar do atendimento

No dia do mutirão, os participantes receberão orientação jurídica especializada sobre os procedimentos para reconhecimento espontâneo de paternidade ou investigação de paternidade, caso haja dúvidas sobre a filiação . A abordagem começa com um momento de diálogo entre as partes, mediado pela Defensoria, buscando o reconhecimento voluntário .

Quando não há consenso ou certeza sobre a paternidade, o mutirão oferece a realização gratuita de exames de DNA . As coletas são realizadas por profissionais qualificados e os resultados ficam prontos em até 45 dias . Se o suposto pai não comparecer ou se recusar a fazer o teste, a Defensoria Pública pode ingressar com uma ação judicial de investigação de paternidade, que também inclui a possibilidade de pedido de pensão alimentícia .

Impacto social e parcerias

A iniciativa conta com a parceria da Universidade Estadual Paulista (UNESP), responsável pela realização dos exames de DNA e análise laboratorial . A Prefeitura de São Paulo, por meio do Plano Municipal pela Primeira Infância, também apoia o projeto, mobilizando comunidades em regiões de maior vulnerabilidade social .

Levantamentos de edições anteriores mostram o alcance da ação. Em mutirões realizados em outros estados e em edições passadas de São Paulo, foram realizados milhares de atendimentos, centenas de exames de DNA e inúmeros reconhecimentos espontâneos de paternidade . A iniciativa busca não apenas resolver questões legais, mas também conscientizar pais sobre a importância de seu papel na vida dos filhos, promovendo o fortalecimento de vínculos afetivos.

O mutirão "Meu Pai Tem Nome" representa uma oportunidade concreta para pais e filhos estabelecerem oficialmente seu vínculo familiar, garantindo acesso a direitos fundamentais como herança, pensão alimentícia e o simples, mas essencial, direito de saber de quem se descende . Interessados devem se apressar, pois as vagas para atendimento e exames de DNA são limitadas .

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