Governo de SP classifica 143 cidades com baixa incidência de greening; veja lista

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Nova portaria estabelece regras diferentes para combate à doença que ameaça a citricultura paulista

O Governo de São Paulo publicou nesta segunda-feira (6) a Portaria Defesa nº 46 de 2026, que classifica os municípios paulistas de acordo com a incidência do HLB/Greening, doença sem cura que afeta os pomares de citros e representa uma das maiores ameaças à citricultura mundial .

A medida regulamenta a Resolução SAA nº 32 de 2026 e estabelece, pela primeira vez, uma divisão oficial entre localidades de baixa e alta incidência da doença, com regras distintas para cada situação . Ao todo, 143 municípios das regiões de Presidente Prudente, Bauru e São José do Rio Preto foram enquadrados como áreas de baixa incidência .

Como funciona a classificação

A classificação dos municípios leva em conta dados consolidados dos relatórios semestrais enviados pelos produtores e levantamentos fitossanitários realizados pela Defesa Agropecuária . Para a definição, são consideradas no mínimo 10% das propriedades cadastradas com área cultivada de citros ou, alternativamente, levantamentos amostrais conduzidos pelo órgão estadual .

Municípios com incidência de até 10% de pomares contaminados são considerados de baixa incidência, enquanto aqueles com índice superior a esse patamar entram na categoria de alta incidência . A classificação será revisada anualmente, sempre no mês de maio, com base nos dados do ano anterior .

O que muda para os produtores

A principal mudança trazida pela nova portaria está relacionada à erradicação de plantas doentes . Nos municípios classificados como de baixa incidência, a erradicação continua sendo obrigatória para todas as plantas com sintomas da doença, independentemente da idade da árvore .

Já nos municípios de alta incidência, produtores que possuem árvores adultas doentes não precisam mais realizar a erradicação compulsória dessas plantas. Nesses locais, a eliminação passa a ser exigida apenas para plantas com até três anos de idade, desde que os pomares adultos permaneçam sob manejo adequado da doença e do inseto vetor .

"A medida tem como objetivo incentivar os municípios nos quais a citricultura tem impacto econômico a intensificarem junto a produtores suas ações de controle e, sobretudo, de erradicação de plantas doentes em suas áreas de produção", destacou Alexandre Paloschi, chefe do Departamento de Defesa Sanitária Vegetal da Defesa Agropecuária de São Paulo .

O diretor complementou: "A atualização na legislação tenta adaptar-se à dura realidade do impacto da doença no Estado de São Paulo e trazer um equilíbrio para o setor citrícola em áreas de alta incidência, poupando a erradicação de pomares adultos desde que estejam sob correto manejo da doença e do inseto vetor" .

Novas regras para transporte

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A portaria também altera as regras para o transporte interestadual de frutos cítricos. A partir de agora, passa a ser obrigatório o processamento e a escovação das frutas antes do envio de São Paulo para outros estados . A medida tem como objetivo eliminar folhas e pequenos ramos que possam transportar o psilídeo (Diaphorina citri), inseto responsável pela disseminação da doença.

A única exceção prevista é para a tangerina Ponkan . As novas exigências abrangem plantas dos gêneros Citrus, Fortunella e Poncirus .

Lista das cidades com baixa incidência

Entre os 143 municípios classificados como de baixa incidência estão Adamantina, Araçatuba, Assis, Dracena, Jales, Osvaldo Cruz, Penápolis, Presidente Prudente, Rancharia, Tupã e centenas de outras localidades das regiões oeste, centro-oeste e noroeste paulista . Todos os demais municípios do Estado de São Paulo que não constam na lista são automaticamente classificados como locais de alta incidência .

O secretário de Agricultura e Abastecimento, Geraldo Melo Filho, ressaltou que "o enfrentamento ao Greening em São Paulo já começa a apresentar sinais importantes de desaceleração da doença, resultado de um trabalho técnico permanente de monitoramento, fiscalização e orientação aos produtores" . O secretário acrescentou que a nova resolução busca "garantir mais eficiência no controle do HLB, com equilíbrio entre proteção sanitária, sustentabilidade para o produtor e competitividade da citricultura.