Justiça proíbe casa de repouso no interior de SP de receber novos idosos após denúncias de maus-tratos

Decisão atende ação do Ministério Público; instituição em Presidente Prudente é acusada de negligenciar cuidados básicos e funcionar sem condições mínimas de segurança e higiene

Uma casa de repouso localizada em Presidente Prudente (SP) está proibida, por determinação da Justiça, de admitir novos idosos. A medida cautelar, concedida no âmbito de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP), atende a denúncias de maus-tratos, abandono e irregularidades estruturais e operacionais que colocavam em risco a saúde e a dignidade dos residentes.

Segundo os autos do processo, fiscais e promotores que visitaram o local encontraram cenas de grave descaso: idosos em situação de higiene precária, alimentação inadequada, ausência de registros médicos e de administração de medicamentos, além de instalações com infiltrações, móveis quebrados e falta de equipamentos básicos, como cadeiras de rodas em quantidade suficiente. Testemunhas relataram que alguns hóspedes apresentavam feridas por pressão (escaras) sem o devido tratamento, o que evidencia negligência no cuidado diário.

A decisão judicial não apenas suspendeu novas admissões, como também determinou que o município realize vistorias periódicas e adote medidas para garantir a permanência digna dos atuais moradores, sob pena de multa diária. O MP pede ainda o afastamento dos responsáveis pela gestão da casa e a aplicação de sanções previstas no Estatuto do Idoso, como multas e possível interdição total.

Em nota, a defesa da instituição alegou que algumas irregularidades já haviam sido corrigidas e que outras estavam em processo de solução, negando a existência de maus-tratos intencionais. Afirmou também que recorreria da decisão, buscando reverter a proibição de novos acolhimentos.

Especialistas em direitos da pessoa idosa destacam que o caso revela uma triste realidade: a fiscalização insuficiente de casas de repouso, sobretudo as de pequeno porte no interior do país. “Muitas famílias recorrem a esses locais por falta de opções públicas de acolhimento, mas acabam expondo seus entes a situações degradantes”, afirma a geriatra Renata Mendes, que acompanhou a denúncia.

O Conselho Municipal do Idoso de Presidente Prudente informou que intensificará as visitas de monitoramento em outras instituições similares. Até o fechamento desta reportagem, não havia informações sobre o número exato de idosos ainda residentes no local, mas a Promotoria estima que cerca de 20 pessoas permaneçam sob os cuidados da casa, agora sob supervisão mais rígida do poder público.

A proibição de novos acolhimentos, enquanto durar o processo, é vista por ativistas como uma vitória parcial, já que os idosos que ali vivem seguem em situação vulnerável. O caso corre em segredo de Justiça, mas o MP prometeu divulgar relatórios finais ao término das investigações.

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