Master sob Investigação: PF apura possível rombo de R$ 13 milhões em previdência de cidade do interior paulista

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Operação da Polícia Federal mira gestão de recursos de servidores públicos de Santo Antônio de Posse (SP); suspeita é de aplicação temerária em papéis do Banco Master sem lastro ou garantia adequada.

A Polícia Federal deflagrou na manhã desta quinta-feira (23) uma operação para investigar um possível esquema de gestão fraudulenta envolvendo os recursos do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do município de Santo Antônio de Posse, interior de São Paulo. O prejuízo potencial aos cofres da autarquia que administra a aposentadoria dos servidores públicos da cidade chega a R$ 13 milhões.

O alvo central do inquérito, segundo apuração da PF, são aplicações financeiras realizadas em Letras Financeiras (LFs) emitidas pelo Banco Master. As investigações apontam que os responsáveis pela gestão do fundo de pensão municipal podem ter incorrido em gestão temerária, ao concentrar uma quantia elevada em ativos de emissão de uma única instituição financeira, ignorando princípios básicos de diversificação e segurança previstos na legislação dos RPPSs.

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As Letras Financeiras são títulos de dívida bancária de emissão exclusiva por parte de grandes instituições financeiras. Embora sejam consideradas legais, seu risco varia conforme a saúde financeira do banco emissor. A suspeita da Polícia Federal é que, no caso de Santo Antônio de Posse, a operação tenha sido realizada sem a devida análise de risco, expondo o patrimônio dos servidores públicos a uma situação de vulnerabilidade.

Equipes da PF cumpriram mandados de busca e apreensão em endereços ligados aos gestores do RPPS e na sede da autarquia municipal. Documentos, computadores e mídias eletrônicas foram apreendidos para análise pericial. Os investigados poderão responder por gestão fraudulenta e temerária de instituição financeira, crimes previstos na Lei 7.492/86 (Lei dos Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional), cujas penas somadas podem ultrapassar 10 anos de reclusão.

Em nota, a Prefeitura de Santo Antônio de Posse afirmou estar à disposição das autoridades para prestar quaisquer esclarecimentos e que instaurará uma sindicância interna para apurar a conduta dos gestores do RPPS. Já o Banco Master, por meio de sua assessoria, declarou que todos os seus títulos são lastreados por ativos reais e que colaborará com as investigações, reforçando não ter havido qualquer irregularidade na emissão das LFs.

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Esta não é a primeira vez que o Banco Master aparece no radar de órgãos reguladores. A instituição tem sido monitorada por órgãos como o Banco Central e a CVM devido à agressividade em suas captações e à concentração de riscos. A operação desta quinta-feira acende um alerta para outros municípios que possuem recursos aplicados em ativos de alto risco sem a devida transparência. O caso segue sob sigilo de Justiça.