'Na OAB de SP, ninguém está acima ou abaixo da lei', diz presidente da entidade sobre atuação no caso Deolane

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Presidente Leonardo Sica rebate críticas à atuação da Ordem e afirma que a entidade garantiu à influenciadora e advogada o direito à cela especial e, posteriormente, aplicou medidas disciplinares previstas no Estatuto da Advocacia; irmã de Deolane contesta a suspensão

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil em São Paulo (OAB-SP), Leonardo Sica, afirmou nesta quinta-feira (25) que a entidade agiu estritamente de acordo com sua missão legal ao atuar no caso da influenciadora e advogada Deolane Bezerra. Em vídeo publicado nas redes sociais, Sica rebateu críticas de que a OAB teria adotado posições contraditórias — primeiro atuando em defesa de uma prerrogativa profissional da advogada e, depois, suspendendo seu exercício profissional.

"Na OAB de São Paulo, ninguém está acima da lei e ninguém está abaixo da lei", afirmou Sica. "Todo mundo tem aquilo que é a nossa missão legal: proteger a prerrogativa de todo advogado e aplicar o Código de Ética para todo advogado" .

A fala do presidente ocorre em um momento de intensa repercussão em torno do caso. Deolane Bezerra está presa preventivamente desde maio na Penitenciária Feminina de Tupi Paulista, no interior paulista, sob suspeita de lavagem de dinheiro do Primeiro Comando da Capital (PCC), associação com o tráfico de drogas e participação em organização criminosa .

Prerrogativa profissional versus sanção ética

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Segundo o presidente da seccional paulista, a OAB ingressou no pedido de habeas corpus apresentado pela defesa de Deolane com um objetivo específico: assegurar que a advogada tivesse direito a permanecer em Sala de Estado-Maior ou em cela especial, uma prerrogativa prevista na legislação para advogados presos preventivamente. "Não entramos no mérito do caso. Porque a lei prevê isso, a lei garante que todo advogado preso preventivamente fique em cela separada, em cela especial", explicou .

Sica foi enfático ao diferenciar as duas atuações: "Nós nem defendemos, nem acusamos. Nós fizemos o que a gente faz para todo mundo. Protegemos a prerrogativa quando era devido e aplicamos o Código de Ética no momento devido" . A entidade havia solicitado a transferência de Deolane após uma vistoria técnica concluir que a unidade de Tupi Paulista não atendia aos critérios para ser caracterizada como Sala de Estado-Maior .

No entanto, na última quarta-feira (24), a OAB-SP anunciou a suspensão do exercício profissional de Deolane por 90 dias, medida com efeito imediato que impede a advogada de atuar, podendo ser prorrogada sucessivamente até o limite de 360 dias. Nesse período, o Tribunal de Ética e Disciplina da entidade deverá julgar o caso em definitivo, podendo resultar em absolvição, nova suspensão ou até exclusão dos quadros da OAB .

Defesa contesta ausência de contraditório

A decisão da OAB, contudo, foi duramente criticada pela defesa de Deolane. A irmã da influenciadora, a advogada Daniele Bezerra, publicou um vídeo nas redes sociais afirmando que a suspensão foi determinada sem que Deolane tivesse sido formalmente intimada ou pudesse exercer seu direito de defesa.

Segundo Daniele, a defesa só teve acesso nesta quinta-feira a uma intimação por edital publicada pela OAB em 28 de maio, questionando o fato de a irmã ter sido citada dessa forma mesmo estando presa preventivamente. "Se sabiam que Deolane estava presa, por que não houve citação pessoal? Como a OAB tramita um processo em segredo de justiça no Tribunal de Ética, sem intimar a investigada, sem intimar a advogada ré, e profere uma sentença de suspensão sem ela nunca ter sido ouvida?", indagou .

Em nota, a defesa de Deolane afirmou que "lamenta ter sido surpreendida por notícias na imprensa sobre a suspensão de seu registro na OAB, fixada em 90 dias, ressaltando que tal medida ocorreu sem o devido respeito ao contraditório e ao prévio direito de defesa". Os advogados classificaram a decisão como "equivocada, absolutamente inadequada" e anunciaram que recorrerão .

Transparência institucional

A OAB-SP, por sua vez, sustenta que agiu dentro dos parâmetros legais. Em nota, a entidade informou que o processo disciplinar tramita sob sigilo, conforme prevê a legislação (art. 72, § 2º, da Lei nº 8.906/94), e que a suspensão preventiva é uma medida prevista no Estatuto da Advocacia .

A fala de Sica reforça a posição institucional de que a OAB não está acima nem abaixo da lei e que sua atuação se pauta pelo cumprimento rigoroso da legislação e da ética profissional. "Talvez fosse mais fácil a gente não ter feito nada. Mas nós não estamos aqui para fazer as coisas fáceis. Nós estamos aqui para fazer as coisas certas", concluiu o presidente . O desfecho do processo disciplinar e os recursos da defesa prometem manter o caso em evidência nos próximos meses.

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